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16 de Junho de 2024

Governo lança sistema para simplificar a abertura de empresas

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O Ministério da Economia criou o projeto Balcão Único, que promete a abertura de empresas em um único dia, de forma virtual, bastando apenas preencher um formulário pela internet. Assim, o cidadão não precisará mais andar em vários órgãos públicos para conseguir iniciar uma nova empresa. O programa ainda não está disponível em Pernambuco - por enquanto, apenas as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro aderiram.

De acordo com a Agência Brasil, todos os procedimentos serão realizados pela internet: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; o cadastro dos empregados que serão contratados; e o cadastro de funcionários pelo e-Social.

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

  • Sobre o autorFoco em demandas envolvendo a reestruturação de passivos.
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