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8 de Maio de 2024

Governo reduz a zero as alíquotas de incidência da Cide sobre combustíveis

Publicado por COAD
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Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 25-6, o Decreto 7.764/2012 que reduz a zero as alíquotas específicas da Cide Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidentes sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

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