Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?
Governo prevê descumprimento da regra em R$ 254 bilhões em 2019. Artigo da LDO tentaria remediar a situação
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 promete trazer à pauta um tema que consta na Constituição Federal desde 1989, mas que nunca havia sido levantado por governos anteriores ao de Michel Temer: a Regra de Ouro.
O Governo traça o panorama sombrio de descumprimento da Regra de Ouro em R$ 254 bilhões em 2019. E sem poder sequer articular a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a saída foi incluir um dispositivo no projeto da LDO para remediar a situação. O artigo 21 do PLDO prevê a possibilidade de complementação via créditos suplementares, em 2019, como forma de remediar a situação.
A possibilidade é questionada por especialistas, que apontam que a longo prazo a manobra pode fazer com que o Executivo fique refém do Legislativo para manter as contas saudáveis. Por outro lado, há quem acredite que essa é a única solução frente à crise econômica do país, e que, de toda forma, a saída é melhor do que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a Regra de Ouro.