Guardião de Escuta Telefônica
OAB quer eliminar ‘Guardião’
Sistema de escutas telefônicas estaria prejudicando o cidadão comum
BRASÍLIA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acolheu, ontem, na reunião do Conselho Federal, proposta do conselheiro Henry Clay Andrade, de , para que a Comissão de Estudos Constitucionais da entidade analise a propositura de ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de interditar o sistema "Guardião" de escuta telefônica – mantido e operado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por secretarias estaduais de Segurança – e suspeito de constituir uma "invasão autoritária" da privacidade dos cidadãos.
O presidente da OAB-SE fez críticas duras ao uso indiscriminado do sistema, que não estaria se limitando a interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, durante ato de desagravo aos conselheiros da OAB Nélio Machado (Rio de Janeiro) e Luiz Carlos Madeira (Rio Grande do Sul), "que foram ofendidos durante a Operação Satiagraha da PF". Para Henri Clay, o "Guardião" – responsável oficialmente por mais de 400 mil escutas telefônicas nos últimos dois anos – estaria sendo usado "de modo exorbitante, transformando-se numa estrutura com superpoderes, de caráter autoritário, uma verdadeira ‘grampolândia’, uma espécie de ‘big brother’ brasileiro".
Garantias individuais
Ainda segundo o conselheiro sergipano, "o Guardião estaria atingindo milhares de cidadãos que não estão sob investigação, afrontando assim direitos e garantias individuais consagrados na Constituição" - fatos que já mereceriam um questionamento da sua constitucionalidade pela OAB.
O conselheiro da OAB disse ao JB que a Comissão de Estudos Constitucionais vai decidir que tipo de medida judicial pode ser tomada para "garantir" que o direito à privacidade – cláusula pétrea do artigo 5º da Constituição – não esteja sendo "ofendido". A OAB poderá optar por uma ação civil pública ou por uma ação de descumprimento de preceito fundamental. (L.O.C.)
Fonte: Jornal do Brasil