Guilherme Nucci: Moro agiu corretamente em não cumprir ordem do plantonista

Para Guilherme de Souza Nucci - livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP; Doutor e Mestre em Processo Penal pela PUC-SP; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e patrono-regente da pós graduação da EBRADI em Direito Penal e Processo Penal Aplicados -, o juiz Sérgio Moro agiu corretamente ao não cumprir imediatamente a ordem de soltura expedida pelo Desembargador Rogério Favreto em favor de Luís Inácio Lula da Silva.

Pois, nas palavras de Nucci, não havia fato novo que justificasse a concessão da ordem de habeas corpus, nesse sentido, “como regra, ninguém é obrigado a cumprir decisão ilegal de qualquer autoridade. Logo, Moro agiu corretamente ao dizer que o plantonista não é competente para o caso”.

Complementa ainda “que nem ele (Moro) é (competente). Essa decisão foi uma ‘barbaridade jurídica’, que empobrece a imagem do Judiciário”, uma vez que “a decisão de prisão partiu da Turma do TRF-4. Então, questionamentos devem seguir para o STJ e, depois, para o STF. Plantonista não pode mudar decisão de colegiado. Jamais”.

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Fonte: Estadão