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6 de Maio de 2024

Guiné Equatorial é aqui quando os direitos dos contribuintes são desrespeitados

Publicado por Consultor Jurídico
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“Não importa nada:
(...)
Ninguém, ninguém é cidadão,
(...)
Pense no Haiti,
reze pelo Haiti,
O Haiti é aqui,
O Haiti não é aqui.”
(Haiti/Caetano Veloso)

Quando foi anunciada a vitória da escola de samba Beija-Flor no Carnaval carioca, cujo enredo foi uma homenagem à Guiné Equatorial e o desfile financiado com recursos doados pela sanguinária ditadura da família Obiang, que comanda o país desde 1979 com mão-de-ferro, fiz uma associação de ideias com a canção “Haiti”, de 1993, uma contundente crítica social às brutais violações aos direitos humanos no Brasil.

A Guiné Equatorial é aqui quando um grupo de criminosos tomou de assalto a maior empresa do país para extrair dinheiro de seus cofres de forma sistemática ao longo de quase dez anos, com o beneplácito do acionista controlador — União Federal — que, através de seus representantes na Administração, foi, no mínimo, negligente na condução da empresa, violando os deveres e responsabilidades do controlador, em prejuízo da companhia, dos minoritários, credores e, principalmente, da sociedade brasileira que lhe entregou (à União) a responsabilidade pelo comando da empresa mais estratégica ao desenvolvimento da nação.

A Guiné Equatorial é aqui porque o pagamento de propinas para a obtenção de contratos com empresas estatais e sociedades de economia mista se tornou um custo recorrente, constante, sistemático, normal, usual e necessário, viciante como uma droga para um dependente químico.

A Guiné Equatorial é aqui quando um juiz federal se expõe desnecessariamente na mídia como justiceiro e comete o duplo disparate de guardar em sua residência e utilizar veículos aprendidos de um jurisdicionado, atentando contra os mais básicos preceitos éticos que devem pautar a atuação dos magistrados.

A Guiné Equatorial é aqui quando a presidente da República descumpre por quase um ano seu dever constitucional de indicar o nome de um cidadão para ocupar cargo vago de ministro do Supremo Tribunal Federal, desrespeitando o Poder Judiciário e causando gravíssimos prejuíz...







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