Heitor Férrer critica postura do Tribunal de Contas do Estado

O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou, durante pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (02/06), a postura do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de não cobrar o devido cumprimento, pelo Governo estadual, das determinações do TCE. “O Tribunal deixou de ser Tribunal e virou apenas um aconselhador do Governo”, criticou.

Heitor informou que, no ano passado, das 32 recomendações feitas ao Governo do Estado, apenas quatro foram acatadas. O deputado reforçou afirmações feitas aos jornais quando disse que o TCE está mais para uma corte do faz de contas do que para uma corte de contas. “O Tribunal de Contas é, como se diz no dito popular, como peito de homem, só serve pra enfeite”, disparou, criticando ainda a forma como o Tribunal é composto, com base em indicações meramente políticas.

O deputado citou afirmações feitas pelo conselheiro Alexandre Figueiredo, de que o Tribunal deveria exigir o cumprimento das determinações e, caso essas recomendações não tenham nenhum valor para o Governo, seria melhor fechar o TCE. Segundo Heitor, Figueiredo avaliou ainda que o Tribunal tem sido condescendente com o Governo.

Heitor Férrer disse que o TCE deveria ter uma postura semelhante à do TCM, que se impõe e delibera de forma altiva e respeitando a função pública. “Os senhores prefeitos comparecem àquele tribunal de joelhos, os conselheiros têm total autonomia quando se trata das contas das prefeituras. Já os conselheiros do TCE comparecem ajoelhados ao Palácio Iracema”, criticou.

Os deputados Guaracy Aguiar (PRB), João Ananias (PCdoB) e Mauro Filho (PSB) fizeram apartes ao pronunciamento de Férrer e criticaram a posição do deputado. Para Guaracy, o que o TCE fez foram recomendações, que o Governo aceita se quiser. Já Férrer rebateu dizendo que recomendação é um eufemismo utilizado pelo Tribunal para agradar ao Governo.

O deputado João Ananias avaliou que não é eufemismo e se há o descumprimento de alguma norma legal a postura do TCE não é de recomendar e sim de julgar. Ele discordou ainda da afirmação de que prefeitos comparecem ao TCM de joelhos, enquanto os conselheiros do TCE comparecem ao Palácio Iracema, ajoelhados. “As duas coisas não devem, não podem nem estão acontecendo. Fui prefeito dois mandatos e nunca me ajoelhei diante do Tribunal”, disse.

O deputado Mauro Filho também discordou de Férrer e disse que o colega está sendo injusto com o TCE, cujo trabalho é, na avaliação de Mauro, imprescindível para qualquer governo. “É uma injustiça fazer qualquer increpação quanto ao posicionamento do TCE. As avaliações são feitas com o rigor técnico”, assegurou.

LM/AF