Hoje não se julga no Tribunal Superior do Trabalho. Apenas se decide

Fazer um balanço de como andou a Justiça do Trabalho no ano que termina não é fácil. Mormente por necessitar a perspectiva histórica de maior tempo para valoração e não deixar de ser subjetiva, destacando uns fatos mais do que outros. De qualquer forma, vamos lá.

Para o órgão de cúpula da Justiça Laboral, o ano começou bem, com a instalação de sua nova sede, que vinha sendo gestada desde 1993, quando o ministro Orlando Teixeira da Costa pediu ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho autorização para proceder às gestões no sentido de obter terreno e verbas para a construção, já que a sede antiga, ora ocupada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, já não comportava todos os serviços, pessoal e processos que chegavam diariamente ao TST, hoje contemplado com acervo pendente de julgamento da ordem de 240 mil processos.

Coube ao ministro Vantuil Abdala, como presidente do TST, inaugurar a nova sede no dia 1º de fevereiro, em cerimônia prestigiada pelo Presidente da República, lembrando as palavras do ministro Orlando Costa ao dar as orientações ao arquiteto Oscar Niemeyer sobre o que se esperava: “Não queremos luxo nem ostentação, mas que o senhor desenhe o prédio mais bonito de Brasília...”.

Resolvido o problema do espaço físico, coube ao ministro Ronaldo Leal, como novo presidente do TST, em curta gestão de 9 meses, travar a batalha pela reforma institucional da cúpula do Judiciário Trabalhista, sabendo que apenas a ampliação dos recursos humanos e materiais é insuficiente para resolver o problema de fundo do TST, que é o excesso de demanda, pela falta de racionalização do sistema recursal trabalhista.

Com efeito, de que adianta a rapidez que os Tribunais Regionais do Trabalho têm imprimido na solução dos conflitos trabalhistas, obtendo resultados altamente satisfatórios, como apontados nos relatórios da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com uma média de 160 dias para que um processo seja julgado nas duas instâncias ordinárias de jurisdição, se, havendo recurso para o TST, esse processo pode passar até 10 anos aguardando para ser julgado? Hoje, a média de processos aguardando pronunciamento no gabinete dos 21 ministros da Corte (sem contar os 12 juízes convocados dos TRTs) gira em torno de 8 mil. Alguma coisa precisa ser feita urgentemente, sob pena de colapso do sistema. E alguma coisa radical, pois a doença não admite mais remédios paliativos.

O ministro Ronaldo tem procurado várias fórmulas de atacar o problema. Seu investimento maior tem sido na informatização plena da Justiça do Trabalho, procurando, inclu...