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3 de Maio de 2024

Homem condenado a 60 anos de reclusão tem recurso negado

Publicado por Consultor Jurídico
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Um homem condenado a 60 anos de reclusão por latrocínio não conseguiu, no Tribunal de Justiça de São Paulo, direito a um novo julgamento, alegando que em vez de duplo latrocínio, tratava-se de homicídio. O réu afirmou que houve cerceamento de defesa, pois pelo crime de homicídio, ele teria o direito de ser julgado pelo Tribunal do Júri.

O relator do recurso na 6ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, desembargador Ricardo Tucunduva, afirma que apesar de severa, a reprimenda deve ser mantida, porq...

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