Homem que assassinou mulher irá ressarcir o INSS por pensão à filha da vítima

Homens que agridem mulheres começam a sentir no bolso o peso dessa covardia. O INSS tem entrado com ações na Justiça para fazer os agressores devolverem o dinheiro que o Instituto gasta com auxílios ou indenizações pagas às famílias das vítimas. Nesta reportagem, Letícia Lagoa conta a história de um homem, no interior de São Paulo, que assassinou a mulher e foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir todas as despesas com a pensão paga à filha dela.

Quando se fala em tráfico de drogas é comum pensar logo em grandes quadrilhas organizadas para levar entorpecentes para outros países, certo? Mas mandar remédios sem receita médica e em grandes quantidades pelos Correios também é considerado tráfico. Nesta edição do Via Legal, a repórter Roberta Nunes mostra o caso de uma mulher de Minas Gerais que foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por mandar medicamentos para emagrecer para os Estados Unidos.

Todo o animal tem direito à existência e ao respeito, e o homem não pode exterminar nem explorar os bichos. É o que diz a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978. Mas o documento da ONU está longe de ser cumprido. No Sul do Brasil, um dos passeios oferecidos a alunos de 6ª a 8ª séries era a uma fazenda onde animais eram dissecados e usados em aulas de anatomia. A Justiça Federal acabou com essa prática. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região levaram em conta uma lei federal que restringe a utilização de animais apenas a estabelecimentos de ensino superior e escolas técnicas. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

14 de fevereiro– quarta, 21h

15 de fevereiro – quinta, 12h (reprise)

17 de fevereiro – sábado, 21h (reprise)

18 de fevereiro – domingo, 16h (reprise)

20 de fevereiro– terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

18 de fevereiro – domingo, 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

18 de fevereiro – domingo, 6h