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4 de Maio de 2024

Hotel vai cumprir reserva de vagas para deficientes

Publicado por Consultor Jurídico
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Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado esta semana pelo Hotel Grand Hyatt São Paulo com o Ministério Público do Trabalho, estabelece que a empresa deve cumprir, no prazo de um ano, a reserva legal de vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados. A cota está prevista no artigo 93 da Lei 9.213/91 e o Decreto 3298/1999.

O TAC, proposto pela procuradora do Trabalho, Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, prevê ainda o prazo de 30 dias para consti...

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