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2 de Maio de 2024

Humans Right Watch critica Supremo por validar Lei da Anistia

Publicado por Consultor Jurídico
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Por ter confirmado a validade da Lei da Anistia, em 2010, o Supremo Tribunal Federal foi criticado pela Humans Right Watch em relatório publicado nesta quinta-feira (18/1). "A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou essa decisão do STF como uma violação das obrigações do Brasil sob o direito internacional", diz a entidade.

A ONG defende que os abusos cometidos por autoridades durante a ditadura militar devem ser resolvidos, mas essas elucidações encontram resistência no Judiciário.

De acordo com a entidade, mais de 40 ex-agentes do regime militar foram denunciados por assassinatos, sequestros e outros abusos contra os direitos humanos.

Mas o Judiciário brasileiro rejeitou a maioria dos casos e "o Supremo Tribunal Federal suspendeu dois, pendendo o reexame da aplicação da Lei de Anistia", lamenta a Humans Right Watch.

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