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5 de Maio de 2024

I Seminário Capixaba de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro será dia 12 de novembro

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Temas como procedimentos na fiscalização aduaneira e os aspectos da nova Lei dos Portos serão debatidos no 1º Seminário Capixaba de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que acontecerá no dia 12 de novembro, no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

O evento é fruto de uma parceria entre a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) e a FDV. O seminário é voltado aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

O primeiro painel, com o título Demurrage no transporte marítimo, terá como palestrante a advogada e professora Carla Adriana Comitre Gibertoni Fregona. Também serão apresentados os temas: A importância do porto público no cenário nacional, por Clovis Lascosque; O agente marítimo frente ao Novo Código Comercial, por Filipe Carvalho de Morais Silva; Tribunal Internacional Marítimo, soluções de conflitos, por Marcelo Obregon; e a importância do Tribunal Marítimo nas questões ambientais, por Ingrid Zanella Andrade Campos.

O investimento para advogados regularmente inscritos na Ordem é de R$ 100,00 e estudantes, R$ 50,00. A inscrição deve ser feita na secretaria da faculdade.

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