I Simpósio Brasileiro Contra Impunidade reúne expressivo público em Brasília
Representantes do Ministério Público de todo o país participaram hoje, 24 de abril, do I Simpósio Brasil Contra a Impunidade realizado no auditório do Ministério do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. O evento é um ato público para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tem como objetivo retirar os poderes de investigação do Ministério Público e de outras instituições, como os Tribunais de Contas, a Receita Federal, o Banco Central e o Ibama. A Proposta já foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora será submetida ao Plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
Participaram do evento, membros do Ministério Público e representantes de outras entidades e instituições. A mobilização nacional é promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação do Minsitério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPT).
Participaram do debate, mediado pelo jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo, o ministro Ayres Brito, o professor Lênio Streck, o deputado Alessandro Molon e o senador Randolfe Rodrigues. Todos eles foram taxativos ao definir a PEC 37 como um retrocesso para a democracia brasileira. O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, declarou que o Ministério Público vive um momento histórico com a união de forças contra a PEC 37 e declarou a importância de uma postura propositiva, e não apenas reativa.
Mobilização
O momento mais aguardado da programação foi a mobilização no Congresso Nacional para a entrega, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de um abaixo-assinado, da "Carta de Brasília", de um balanço das mobilizações realizadas pelos Ministérios Públicos em todo o país e, ainda, de uma publicação contendo as experiências investigativas exitosas que foram conduzidas pelos promotores de Justiça. Foram entregues mais de 500 mil assinaturas físicas e mais de 200 mil assinaturas virtuais contrárias à aprovação da PEC 37.
Centenas de pessoas subiram a rampa do Congresso entoando o Hino Nacional. Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, já é possível perceber que a mobilização surtiu efeito pois o presidente da Câmara dos Deputados anunciou, ao receber os documentos da campanha, que o mês de maio será dedicado a negociações sobre a PEC 37 e que, em junho, a proposta será votada.
Fotos: Paula Souto/MPMG
Informações: www.cnpg.org.br