Ibama é condenado a executar projeto de recuperação ambiental em APPs em SP

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a elaborar um projeto de recuperação ambiental de áreas federais de preservação permanente (APPs) de rios e outros cursos de água existentes no território da 15ª Subseção Judiciária de São Paulo. O projeto tem de começar em até 120 dias.

Se for necessário, o Ibama deverá demolir residências e demais construções, bem como aplicar outras penalidades cabíveis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso não apresente justificativa plausível para a permanência de qualquer imóvel na área.

A decisão do juiz federal Jacimon Santos da Silva, da 2ª Vara Federal em São Carlos (SP), atinge os municípios de Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz d...