IBAMA - Procuradoria Federal Especializada ganha ação de quase R$5 milhões em favor do Ibama

A Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União (PFE/AGU) junto ao Ibama em Minas Gerais obteve grande vitória contra ação impetrada pela Furnas Centrais Elétricas S/A. A empresa pedia a nulidade do auto de infração lavrado em 28/02/2002, cujo valor corrigido passou para quatro milhões e oitocentos mil reais (R$4.8 milhões).

O auto de infração indica Furnas como causadora da morte de quatro mil quilos de peixes, denominados mandi, pintado e curimatá, durante operação de manutenção da turbina número dois da Usina de Porto Colômbia, localizada na divisa de Minas Gerais e São Paulo. Os peixes foram confinados no canal de sucção da turbina, faltando oxigênio após o fechamento das comportas de serviço. Esgotada a via administrativa de recurso, foram mantidos o auto de infração e a multa aplicada.

Segundo o chefe da procuradoria junto ao Ibama em Minas gerais, Marcelo Kokke, “o descumprimento das normas ambientais do acondicionamento e uso das turbinas gerou a lesão ambiental. Furnas recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu que a exigibilidade da multa é plenamente cabível. O juiz da 6ª Vara Federal de Belo Horizonte acatou o procedimento fixado para a continuidade de cobrança da multa e a inscrição de Furnas em cadastro Restritivos ”.

Ainda cabe recurso à ação. No entanto, Kokke salienta o “impacto significativo não somente para este caso, mas a pedagogia ambiental no cenário ambiental em Minas Gerais ”.

Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia

Usinas hidrelétricas de baixa queda são raras no Brasil. Porto Colômbia é a única instalação desse tipo no Sistema Furnas. Desde o início de sua construção, em março de 1970, a Usina de Porto Colômbia caracterizou-se pelos recordes registrados, principalmente no que diz respeito aos prazos de construção, em relação ao cronograma original.

Localizada no rio Grande, entre os municípios de Planura (MG) e Guaíra (SP), foi construída para aproveitar o alto grau de regularização de descargas, promovido pelo reservatório da Usina de Furnas. A barragem de Porto Colômbia forma um lago de 143 km², constituindo-se em outro ponto importante de regularização do rio Grande.

Fonte: IBAMA