ICMS-RJ: Substituição Tributária fazenda fixa normas gerais para as operações sujeitas à substituição tributária do ICMS

Através da Resolução 537, de 28-9-2012, publicada no DO-RJ de 1-10-2012, o Secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro disciplinou a operacionalização e os procedimentos a serem realizados pelos contribuintes substitutos e demais obrigados, substituídos e transportadores, em operações internas e interestaduais com as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.