Identificação em processos criminais com CPF

O grupo de trabalho designado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, para estudar a viabilidade de se instituir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como principal identificação de réus e reeducandos nos processos criminais reuniu-se esta semana para discutir o assunto. O que se busca, principalmente, é promover segurança no trâmite de processos criminais. Ficou definido que a equipe testará a sistemática nas 4ª e 7ª Varas Criminais de Goiânia. Além disso, fará consulta à Superintendência da Receita Federal para saber da possibilidade de disponibilização de CPF para réus presos que estão cumprindo penas.

Na mesma consulta, a comissão pedirá informação sobre ferramentas de informática que possibilitem obter o CPF a partir de dados como nome dos réus, data de nascimento e nomes das mães. “Estuda-se a possibilidade de inserir os CPFs no sistemas de acompanhamento processual. A ideia é basicamente que ele conste de todos os processos criminais, sejam aqueles em que o réu esteja solto, preso ou sentenciado. Ele será o carro-chefe da identificação, considerando que os demais elementos (RG, etc) à disposição do magistrado não são plenamente confiáveis.”, esclarece o presidente do grupo de trabalho e juiz da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Trindade, Éder Jorge.