Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos

Uma proposta que isenta do Imposto de Renda o salário e demais rendimentos de pessoas com 75 anos de idade ou mais está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 69/11.

O objetivo da proposta, segundo o deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), é compensar as perdas, já que os idosos costumam arcar com gastos maiores do que pessoas mais jovens, em razão de despesas com procedimentos médicos, remédios, alimentação e transporte especial.

O deputado não estima o impacto orçamentário da medida, mas acredita que os custos para o governo serão pequenos. O impacto deverá ser pequeno, já que há poucas pessoas nessas condições e a renda média mensal dessa parcela da população é de R$ 866, portanto bem abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda, afirma Vitor Paulo.

Tramitação

A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial , antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. (EM com Agência Câmara)