Igreja evangélica realiza casamento coletivo gay em SP
Casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo foi realizado no templo da Igreja Cristã Contemporânea em São Paulo
A Igreja Cristã Contemporânea realizou durante o final de semana uma cerimônia de casamento coletivo entre casais do mesmo sexo. Cinco casais participaram da cerimônia, realizada no domingo no templo da igreja em São Paulo e que contou com decoração, jantar, festa e orquestra para os participantes.
Criada em 2006 pelo carioca Marcos Gladstone e pelo seu companheiro Fábio Inácio, a Igreja Cristã Contemporânea prega um discurso de tolerância e é voltada predominantemente para o público gay.
Para participar da cerimônia, os casais deveriam estar casados no civil, comprovando a "solidez do relacionamento estável", segundo a igreja. "Este requisito é muito importante porque casamento não é brincadeira e, no entendimento da igreja, o casal firma uma aliança diante de Deus, com o compromisso de permanecer toda a vida juntos até que a morte os separe", afirmou o pastor Fábio.
A trajetória contra o preconceito
A decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o registro das uniões estáveis de casais homossexuais, em maio de 2011, retrata a luta do movimento LGBT na conquista de direitos. Na lista das tantas vitórias já obtidas junto ao Poder Público, ainda não consta, porém, um dos principais objetivos: a criminalização da homofobia.
Neste especial o Terra selecionou importantes decisões que configuraram avanços na garantia de igualdade de direitos - em relação a heterossexuais - para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, bem como a tramitação do projeto de lei que criminaliza a discriminação contra essa fatia da sociedade.
Igrejas inclusivas
10/09/2006 - É fundada, no Rio de Janeiro, a Igreja Cristã Contemporânea, voltada predominantemente para o público gay. A instituição, que prega o Evangelho de Jesus Cristo e se diz aberta a pessoas independentemente da orientação sexual, contabilizou na época mais de 1,2 mil fiéis e seis filiais espalhadas pelo Brasil. Levantamento da BBC Brasil revelou que é intenso o crescimento de fundações de igrejas inclusivas no Brasil. Segundo especialistas, seriam pelo menos dez diferentes congregações, com mais de 40 missões e delegações. Concentradas, principalmente, no eixo Rio-São Paulo, elas somam em torno de 10 mil fiéis e a maioria (70%) é composta por homens.
Cirurgia para mudança de sexo
18/08/2008 - O Diário Oficial da União pública portaria que prevê a realização da cirurgia para mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais públicos dos Estados. Pelo texto, cabe à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação do processo transexualizador, definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o monitoramento e a avaliação dos serviços. O pedido para a cirurgia, chamada de transgenitalização, pode ser feito em postos de saúde, que dão início do processo. A partir disso, inicia-se a etapa preparatória. Entre a solicitação e a cirurgia deverão se passar, obrigatoriamente, dois anos, período em que o paciente vai se submeter a um acompanhamento psicológico, para ter certeza do que vai fazer.
Adoção por casais homoafetivos
27/04/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide manter a adoção de duas crianças concedida a um casal de lésbicas do Rio Grande do Sul. Um recurso do Ministério Público do Estado contestava a decisão da 7ª Câmara Cível, que permitiu que as duas mulheres fossem responsáveis legais pelas crianças. Em 28 de abril do mesmo ano, com o precedente aberto, outro casal homoafetivo conseguiu a guarda de uma criança, no município de Tangará da Serra (MT). Nos dois casos, um dos pais já era responsável legal da criança. Os pedidos requeriam a extensão do direito ao companheiro.
Direito de usar o “nome social”
19/05/2010 - Servidores públicos federais travestis ou transexuais conseguem o direito de usar o 'nome social' (como preferem ser chamados) em cadastros dos órgãos em que trabalham, crachás de identificação, no endereço de e-mail servidor e na lista de ramais do órgão. Outra concessão semelhante foi no Estado do Ceará, onde estudantes travestis e transexuais podem usar os nomes sociais nos documentos internos das escolas. No Rio Grande do Sul, desde 17 de maio de 2012 é aceito como documento oficial a Carteira de Nome Social, que pode ser feita em todo o Brasil, mas só vale no Estado.
Inclusão do companheiro na declaração de IR
29/07/2010 - Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. A decisão ocorreu após a consulta de uma servidora. O parecer foi baseado no princípio de igualdade perante a lei e lembrou que o mesmo benefício é concedido a casai heterossexuais. O texto afirma ainda que o direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes. 'A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual.'
INSS
10/12/2010 - Decreto garante, de forma definitiva, o direito de homossexuais receberem pensão pela morte de seu cônjuge. A norma foi adotada com base em conceitos do Código Civil Brasileiro e da Constituição que garantem o bem-estar do cidadão sem nenhum tipo de discriminação, dizia a publicação do Diário Oficial da União (DOU). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagava desde 2000 pensões às pessoas que demonstrassem ter tido uma união estável com um homossexual, mas apenas para cumprir uma sentença judicial e não por determinação do Executivo. Sendo assim, antes, o direito poderia ser revogado a qualquer hora em algum tribunal.
Reconhecimento da união estável
05/05/2011 - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o registro das uniões estáveis de casais homossexuais. A votação foi unânime e estendeu aos casais homoafetivos os mesmos direitos que os heterossexuais. Na maioria dos votos imperou argumentos relacionados aos direitos universais à liberdade, à dignidade humana e do princípio da proibição de atos discriminatórios. O plenário, no entanto, não delimitou o alcance e limites da decisão. Com isso, questões como autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança ainda podem ser contestados na Justiça. Com o reconhecimento, os magistrados abriram espaço para que gays tenham acesso a heranças e pensões (alimentícia ou por morte), além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.
Cônjuge na identidade militar
29/06/2012 - Nove meses após se tornar o primeiro militar a se casar com uma pessoa do mesmo sexo na história da Marinha do Brasil, o cabo João Silva conseguiu, finalmente, incluir o nome de seu cônjuge, o gestor público Cláudio Nascimento, em sua identidade militar. Com a decisão, Cláudio passou a ter todos os direitos e benefícios de um militar, como já ocorria em casais heterossexuais. Após esbarrar na resistência da Marinha em reconhecer os direitos de seu marido, João conseguiu a intervenção do governo federal no caso, via Ministério da Defesa. "Depois que o ministério da Defesa interveio, e a Marinha acatou, o documento que demorava 48 horas saiu em trinta minutos, super rápido", disse o militar.
Licença-maternidade a pai adotivo gay
30/08/2012 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, pela primeira vez na história, o benefício de licença-maternidade a um pai adotivo que vive em união estável homossexual. O beneficiado foi o bancário Lucimar Quadros da Silva, que teve o direito reconhecido dois anos após a adoção da criança. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, pela primeira vez na história, o benefício de licença-maternidade a um pai adotivo que vive em união estável homossexual. O beneficiado foi o bancário Lucimar Quadros da Silva, que teve o direito reconhecido dois anos após a adoção da criança.
Criminalização da homofobia
02/04/2013 - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresenta o texto inicial de um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, que trata da criminalização da homofobia, a integrantes do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT). Com um texto mais enxuto do que a proposta inicial, o substitutivo classifica como crimes de ódio e intolerância os crimes contra esses segmentos. A expectativa é que com o novo texto seja possível acelerar a aprovação da matéria, que tramita desde 2006 e, assim, chegar a uma lei que criminalize especificamente os crimes de natureza homofóbica. A proposta de substitutivo será discutida pelos integrantes do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que podem propor alterações. Após concluído, o texto do substitutivo pode ser apresentado pelo senador Paulo Paim (foto), que é relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Casamento civil gay
14/05/2013 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova uma resolução que obriga os cartórios de todo o País a converterem uniões estáveis homoafetivas em casamentos civis. A decisão não 'legaliza' o casamento gay no País - para isso, seria necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Na prática, a resolução autoriza a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, direito já previsto a casais heterossexuais. Antes, os cartórios de 12 Estados brasileiros e do Distrito Federal já haviam recebido ordens das corregedorias dos tribunais de Justiça para que passassem a celebrar o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão de união estável homoafetiva em casamento civil. Porém, os outros Estados não tomaram a mesma iniciativa, e os cartórios deles poderiam aceitar ou negar o pedido. Um cartório ainda pode negar o casamento civil a um casal gay, mas o oficial poderá sofrer sanções administrativas. Nesses casos, o CNJ orienta que os casais comuniquem eventuais recusas aos juízes-corregedores de seus Estados. Em 1º de março de 2013, o direito a casamento civil para casais homossexuais já havia entrado em vigor no Estado de São Paulo. Após um mês de vigor da nova norma, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) identificou um aumento de quase 4 vezes no número de casamentos homossexuais.