Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião, decide TJ-GO

Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Kisleu Dias Maciel Filho reconheceu o domínio público da área em Anápolis onde foi construída a residência de José Eustaque Dias e determinou a desocupação do imóvel.

Dias alegou que embora o imóvel esteja matriculado em nome do município, ele está abandonado há mais de dez anos. Por isso, ele construiu sua residência no local, sendo justa sua posse, pois a área não estava sendo utilizada para nenhum fim público. Disse também que a prefeitura só manifestou interesse após ter edificado sua casa no terreno.

O município de Anápolis, por outro lado,...