IMP e Abrajet realizam o 3º Fórum de Direito do Turismo

O Instituto dos Magistrados de Pernambuco (IMP) e a Associação dos Jornalistas de Turismo (Abrajet PE) realizam, nos dias 15 e 16 de abril, quinta e sexta-feira, o 3º Fórum de Direito do Turismo. O evento será no auditório do Recife Palace Hotel. A expectativa dos organizadores é que essa terceira edição ajude a sedimentar as bases e fontes do Direito do Turismo. As inscrições custam R$ 70 para estudante e R$ 120 para profissionais e podem ser feitas até o dia 15.

O fórum tem como objetivo discutir regras jurídicas que devem ser respeitadas pelos profissionais que atuam no meio turístico, além de examinar os requisitos e funcionamentos de hotéis e direitos dos hóspedes e abordar as regras pertinentes ao transporte turístico. O foco das discussões é a chamada Lei Geral do Turismo” (Lei nº 11.771/08), aprovada no final do ano retrasado, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.

Na programação do evento, estão previstas palestras e painéis, através dos quais serão discutidos diversos temas ligados ao Direito do Turismo, como o painel sobre direitos básicos do consumidor. Também será realizado um curso sobre convênios e a utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, que será ministrado pela técnica Gilvana Fernandes.

Entre os palestrantes está o juiz da 32ª Vara Cível e presidente do IMP, Demócrito Reinaldo Filho, que vai falar sobre Videovigilância em Hotéis e Áreas Turísticas. “Vamos discutir o limite entre a segurança e a privacidade das pessoas. Alguns países já estabeleceram regras, inclusive no setor hoteleiro, para a instalação de câmeras”, explicou. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas através do telefone (81) 34125156 (no turno da tarde), ou através do site www.imp.org.br/foditur3 .

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Rebeka Maciel | Ascom TJPE