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16 de Maio de 2024

Impacto de planos econômicos será de

Publicado por Consultor Jurídico
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Os poupadores querem que o Supremo Tribunal Federal julgue ainda em agosto a discussão sobre a constitucionalidade dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Eles enviaram petição ao presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmando que “o feito está maduro”.

No documento, os advogados Luiz Fernando Pereira, Walter Faiad e Danilo Montemurro reclamam da estratégia dos bancos de tentar influenciar o Supremo com o argumento do “débito catastrófico” caso percam a disputa.

Isso porque uma parte importante da estratégia jurídica dos bancos é alegar que, caso percam a disputa, terão de arcar com gastos bilionários. As contas deles variam bastante a depender de quem a faz. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) acredita que o impacto será de R$ 149 bilhões, com base em cálculos do Ministério da Fazenda segundo os quais os prejuízos seriam de R$ 106 bilhões em 2008. O Ministério Público Federal calcula o impacto em R$ 101,4 bilhões e o Banco Central, em R$ 105,9 bilhões.

Os poupadores contestam esses números. O escritório do advogado Luiz Fernando Pereira, o Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, levantou a quantia provisionada nos balanços dos bancos para o pagamento dos expurgos ...

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