Impacto do novo CPC nos Juizados de MS é tema de palestra
A aplicação do novo Código de Processo Civil nos juizados foi tema de palestra realizada pela Ejud-MS na tarde de quinta-feira (17), no Novotel, em Campo Grande. A palestra foi ministrada pelo professor Bruno Garcia Redondo, mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e doutorando em Direito Processual Civil também pela PUC-SP.
O evento, que atendeu à solicitação do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Marco André Nogueira Hanson, foi aberto pelo diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso e contou ainda com a participação do Des. Rêmolo Letteriello.
O Des. Júlio Cardoso lembrou que o “juizado não está adstrito exclusivamente ao Código de Processo Civil, pois tem lei própria que rege sua sistematização bastante contrária ao CPC. De qualquer forma, a base da lei que rege os juizados é o Código de Processo Civil, que com suas alterações previstas para março do ano que vem vai trazer uma série de alterações a serem implantadas no novo juizado especial civil e criminal. A par disso, e atendendo a um pedido do Des. Marco André, a Ejud buscou o palestrante Bruno para esclarecer aos magistrados e servidores sobre as novas técnicas a serem empregadas”.
O palestrante trouxe diversas discussões sobre as possibilidades jurídicas da aplicação de diversos dispositivos aos juizados especiais. Um dos primeiros temas discutidos foi o princípio do contraditório, que é bastante mencionado no novo CPC, abrindo possibilidades para o contraditório prévio.
Outro tema abordado foi a introdução dos negócios jurídicos processuais e a celeridade do novo Código que, na verdade, não se tornará realidade, diante do texto como foi aprovado e de todos os novos procedimentos e novas possibilidades jurídicas que farão parte das rotinas processuais.
Entre um dos pontos que levarão fatidicamente a uma demora maior no andamento processual, explicou o palestrante, está o fato de que o novo CPC dá ampla proteção a garantias constitucionais o que levará a uma demora maior no início do processo, respeitando todas as fases e garantias.
O grande desafio é trazer esta realidade para um segmento da justiça que busca justamente simplificar procedimentos. Em sua fala, aliás, o Des. Rêmolo chegou a defender que não haveria possibilidade de se aplicar o novo Código para os juizados e sim alterar a lei especial que os regem.
O evento contou a presença de 80 participantes, dentre magistrados, assessores de juízes e servidores do Conselho de Supervisão dos Juizados.