Impasse sobre política de participação social inviabiliza novamente votações do Plenário

Terminou sem votações a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (2). A falta de acordo entre os líderes partidários sobre o projeto que pretende cancelar a Política Nacional de Participação Social do governo federal (PDC 1491/14) inviabilizou mais uma vez as votações. Uma nova sessão do Plenário está prevista para a manhã desta quarta-feira (3).

A oposição reivindica, desde junho, e com o apoio de partidos da base governista, como o PMDB, a votação do PDC 1491, que não tem o aval do governo. O projeto regulamentou o funcionamento dos conselhos populares.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), culpou o PT pela falta de acordo. "Toda sessão está sendo derrubada para que não tenhamos aqui nenhuma votação que ajude a mostrar ao País que o Parlamento precisa votar leis importantes. Lamentavelmente, o PT e sua bancada estão obstruindo as sessões desta semana", afirmou.

Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a falta de acordo é consequência do momento eleitoral.

"O que tem é uma disputa política intensa no País, nós estamos a 30 e poucos dias do primeiro turno das eleições, e é natural que as disputas se acirrem. Por exemplo, a oposição insiste em colocar como primeiro item da pauta um decreto legislativo que quer retirar a decisão da presidenta que fortaleceu os conselhos de participação da sociedade. Como não se sai desse impasse, fica muito difícil votar neste ambiente pré-eleitoral", declarou Fontana.

Obstrução

A Ordem do Dia desta terça-feira foi encerrada durante uma votação para decidir se os deputados autorizavam ou não a mudança da ordem dos itens da pauta. Vários partidos entraram em obstrução, e o painel registrou apenas 112 dos 257 votos necessários.

Líderes apresentaram cerca de dez requerimentos querendo priorizar os mais diversos itens da pauta. Para a oposição, seria fundamental iniciar a sessão pelo cancelamento do decreto. Já o governo defendeu a votação da pauta previamente distribuída, que tinha como primeiro item a medida provisória que altera o horário de transmissão da Voz do Brasil (MP 648/14).

Outro complicador é o fato de a pauta estar trancada pelo projeto que cria regras sobre a pesquisa e exploração da biodiversidade e conhecimentos tradicionais (PL 7735/14), que ainda não tem acordo, e impede a votação de outros projetos de lei.

Polêmica

O decreto que criou a Política Nacional de Participação Social do governo é criticado por parlamentares de oposição e de partidos da base (como o PMDB), que condenam o fato de as instâncias serem vinculadas à Secretaria-Geral da Presidência da República e a falta de diálogo com o Congresso Nacional sobre o tema.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, chegou a dizer que a edição de uma política de participação por decreto é ilegal e que o tema deveria ser discutido por meio de projeto de lei.

Agência Câmara de Notícias