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3 de Maio de 2024

Impedimento criado por Janot anularia toda a atuação do MPF na "lava jato"

Publicado por Consultor Jurídico
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A tese que o procurador-geral da República Rodrigo Janot usou para tentar anular o Habeas Corpus que soltou o empresário Eike Batista serviria também para anular toda a operação "lava jato".

Janot diz que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não poderia ter dado o HC, porque o escritório no qual sua mulher trabalha já advoga para o empresário na área cível. Se a regra existisse, o próprio Ministério Público Federal estaria proibido de atuar em casos envolvendo a Odebrecht, a c...

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