Implantação do Processo Eletrônico na Capital
Nos meses de novembro e dezembro, cinco foros da capital passam pela implantação do processo eletrônico: Santo Amaro, Tatuapé, Ipiranga, Jabaquara e Vila Prudente. Os foros digitais de Nossa Senhora do Ó e Butantã passarão pelo processo de reciclagem.
O foro de Santo Amaro é o primeiro da lista, com os funcionários concluindo a fase de treinamento no dia 8 de novembro e início do funcionamento três dias depois (11/11). No caso do foro do Tatuapé, a data prevista é 25 de novembro. O cronograma do TJ SP continua com a implantação, no dia 9 de dezembro, do processo eletrônico nos foros do Ipiranga, do Jabaquara e da Vila Prudente.
Após a implantação do sistema digital, as petições iniciais serão aceitas exclusivamente em processo eletrônico. Para isso, o advogado é obrigado a possuir a certificação eletrônica, uma ferramenta tecnológica também chamada de assinatura eletrônica: ela garante a origem, integridade e autenticidade do conteúdo enviado pela internet. Além disso, é preciso saber utilizar as ferramentas de conversão dos textos salvos no computador para a extensão PDF, bem como saber os parâmetros (tamanho dos arquivos) para a transmissão da petição.
“Reiteramos que os colegas que venham a enfrentar dificuldades nesta fase de transição procurem o apoio da Ordem. As subseções têm um cronograma de palestras e seminários sobre o processo eletrônico e também oferecem a certificação digital a preços abaixo dos praticados no mercado; além disso, o nosso portal [www.oabsp.org.br] ainda mantém no ar cartilha com passo a passo e vídeo com o tutorial para peticionamento eletrônico”, lembra Marcos da Costa, Presidente da OAB SP.