Inácio Arruda pede votação de projetos que promovem equilíbrio fiscal

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lamentou, nesta terça-feira (11), a dificuldade imposta por alguns parlamentares para a votação de propostas que, em sua avaliação, trariam um maior equilíbrio fiscal entre os estados e propiciariam o desenvolvimento de várias regiões.

O senador destacou duas propostas que precisam ser urgentemente aprovadas no Congresso para atingir esses objetivos: o PLC 99/2013, que muda o indexador da dívida dos estados e municípios e a PEC 103/2011, atualmente na Câmara dos Deputados, que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico.

O senador explicou que a votação do PLC 99 foi adiada porque estava condicionada à aprovação da PEC do comércio eletrônico. O senador criticou a demora da Câmara dos Deputados para votação da PEC do comércio eletrônico e pediu aos deputados que tratem do assunto e liberem a proposta.

- Qual é a dificuldade da Câmara dos Deputados votar a questão do comércio eletrônico? Quem está segurando a questão do comércio eletrônico na Câmara dos Deputados? – indagou.

Inácio Arruda explicou que, em nome do estado do Ceará, de todo o Nordeste, Norte e Centro-Oeste espera que a PEC 103 entre na pauta de votações da Câmara e, assim, o Senado também liquide o assunto da dívida dos estados. Segundo ele, essas são as regiões mais prejudicadas com o não recolhimento do ICMS no comércio eletrônico.