Inauguração do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF

Nesta quarta-feira (13/05) será realizado, em São Paulo, a Inauguração do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF , com a exposição "Praça Pública", Direito Comunicação e Arte: Para Melhorar o Brasil. O evento terá a Curadoria do professor Eurico Marcos Diniz de Santi (Coordenador do Núcleo de Estudos e Professor de Direito Tributário e Financeiro da DireitoGV)

A "Praça Pública" é a ágora greco-romana: praça principal na constituição da pólis (Estado), manifestação máxima da esfera pública, lugar de convivência do cidadão com o outro. É o símbolo da democracia direta, na qual todos têm igual voz e direito à voto nos desígnios da res-pública. O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV representa, na modernidade da civilização, esse domínio público de CONFIANÇA, REFLEXÃO e produção do SABER.

É a retomada da nobre função da Universidade, colaborando na produção de projetos legislativos de relevância nacional, mas livre das pressões do "poder" e dos lobbies políticos: valorizando a atividade do Poder Legislativo e utilizando a sabedoria da rica jurisprudência do Poder Judiciário conjugada à expertise histórica dos Conselhos de Contribuintes da Receita Federal, Estadual, Municipal e das Procuradorias, na propositura de projetos de lei em que o interesse público reflete o legítimo interesse da sociedade: por que as leis tributárias são tão complexas? por que há tanta falta de clareza e transparência, no exercício do orçamento e da despesa pública? que podemos fazer para melhorar a tributação e o controle do gasto público?

O Núcleo de Estudos Fiscais surge, não por acaso dia 13 de maio - dia da libertação dos escravos -, como essa "praça pública": espaço financiado por recursos privados (como na tributação), mas destinado a pesquisar e produzir projetos práticos de interesse público, com isenção acadêmica, de modo independente e sem contrapartidas dos interesses dos patrocinadores ou de quaisquer outros interesses particulares ou partidários.

O evento contará, ainda, com a participação do experimentado fotógrafo Ancar Barcalla , que por mais de 10 anos velejou, cruzando oceanos e visitando os mais estranhos mundos e suas cidades invisíveis, traduz no olhar de suas lentes a beleza e a perplexidade do indivíduo que aprendeu a respeitar as forças do mar e da natureza, mas sem perder sua missão humana. Resgatar, compartilhar e representar com sua arte*: a beleza estética da "transparência", o desafio da "pesquisa empírica", a difícil identificação dos rumos do "interesse público", o sonho do "desenvolvimento social" e o horror da "corrupção"! Melhorar o Brasil! Sim, nós podemos!

PROJETOS DO NEF:

Reforma do Processo Administrativo Fiscal: celeridade, eficiência e transparência;

Reforma do Código Tributário Nacional com proposição de integração, na mesma lei, do Código Financeiro Nacional, vinculando e regulamentando a relação entre tributação e gasto público;

Reforma Fiscal: responsabilidade, simplicidade, livre-concorrência, transparência e cidadania.

DireitoGV