Inaugurada Vara da Infância e da Juventude em Samambaia

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, instalou nesta segunda-feira (17) a Segunda Vara da Infância e da Juventude do DF. A Vara funciona no Fórum de Samambaia e tem jurisdição nas regiões administrativas de Samambaia, Recanto das Emas, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Brazlândia. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou da solenidade de instalação.

A Segunda Vara da Infância atenderá apenas as questões relativas aos atos infracionais. Todas as demais atribuições (designação de comissários voluntários, conhecimento dos pedidos de guarda e tutela, destituição do pátrio poder e questões de adoção, entre outras) continuam sendo de competência exclusiva da Primeira Vara da Infância e da Juventude, na Asa Norte, inclusive quanto à execução das medidas socioeducativas.

Segundo o TJDFT, a instalação de mais uma Vara da Infância se faz necessária diante da quantidade de processos infracionais em trâmite no tribunal. Hoje tramitam na Primeira Vara da Infância e Juventude do DF cerca de 21 mil processos, sendo que 70% referem-se a atos infracionais.

O juiz Vitor Feltrim Barbosa assumirá, em exercício pleno, o novo cartório, e será substituído, em suas ausências, pelo juiz da Primeira Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Samambaia. A vara está prevista na nova Lei de Organização Judiciária (Lei 11.697/2008), que ampliou a atuação da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, criando novas varas e circunscrições judiciárias.

Com informações do TJDFT