Indicado por Lula ao STF, Toffoli tem condenação em 1ª instância

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), instância mais alta na estrutura do Judiciário, José Antonio Dias Toffoli carrega há dez dias no currículo uma condenação na Justiça. O atual advogado-geral da União e seus sócios no escritório de advocacia Firma Toffoli & Telesca Advogados Associados SC foram condenados, no dia 8, pela 2ª Vara Cível do Amapá a devolver R$ 420 mil aos cofres públicos do Estado.

Para fundamentar a sentença contra Toffoli, o juiz recorreu a expressões como "má-fé", "contrato ilegal" e "imoralidade administrativa". Seu escritório é acusado de "conluio" com o então governador do Amapá, João Capiberibe (PSB), para firmar o contrato ilegal e receber, mensalmente, R$ 35 mil para representar o Estado nos tribunais superiores em Brasília. De acordo com o juiz Mario Cezar Kaskelis, houve afronta à Lei de Licitações e ao princípio da moralidade administrativa.

A condenação em primeira instância não é um impedimento legal, mas Toffoli terá de explicar o na sabatina do Senado para conseguir a vaga de ministro do STF.

Antes mesmo de oficializado para o posto, Toffoli era criticado por ter sido advogado do PT, por sua ligação com o ex-deputado José Dirceu e por haver defendido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Lula em três campanhas eleitorais - 1998, 2002 e 2006. Também são apontados o fato de haver sido reprovado em dois concursos para a magistratura (em 1994 e 1995) e não ter diploma de mestrado. Por fim, é citada ainda a condição de defensor dos interesses do governo na Advocacia-Geral da União. Depois que foi confirmada sua indicação para o STF, ele decidiu tirar férias e evitar qualquer entrevista ou evento público.

CONTRATO

Toffoli e seus sócios foram contratados e deveriam exercer a função dos procuradores do Estado, a quem cabe prestar assistência jurídica ao governo do Amapá. O contrato, feito por meio de licitação e prorrogado por um aditivo, exigia apenas que o escritório vencedor dispusesse de dois advogados, com dois anos de experiência.

Esses dois pontos foram citados pelo juiz para julgar ilegal a licitação e o contrato. O magistrado diz, primeiramente, que para a contratação ser viável, dispensando os serviços de procuradores do Estado, os advogados deveriam possuir notória especialização, o que não ocorria. De acordo com a sentença, a "atuação profissional da sociedade de advogados requerida não se revestiu de natureza singular, nem requeria notória especialização".

Advogado alega ter havido cerceamento de defesa

A defesa de José Antonio Dias Toffoli alega ser nula a condenação assinada pelo juiz substituto da 2.ª Vara Cível da Comarca de Macapá (AP) Mario Cezar Kaskelis. Os advogados alegam que houve cerceamento de defesa, porque o processo foi julgado três dias antes de uma audiência que já estava marcada para esta semana, em que seriam ouvidas duas testemunhas arroladas por Toffoli: o ministro da Defesa e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Caputo. Os dois poderiam comprovar, disseram os advogados, que Toffoli defendeu o governo do Estado nos tribunais superior.

"Quando o apelante (Toffoli) aguardava pela audiência de instrução e julgamento, foi surpreendido com a prolação da sentença ora apelada três dias antes da audiência designada", alegam os advogados no recurso. "Uma vez designada a audiência de instrução e julgamento e arroladas as testemunhas pelas partes, é dever do juízo colher os seus respectivos depoimentos , sob pena de cerceamento do direito de defesa", argumentam.

Além disso, pessoas próximas a Toffoli dizem considerar estranho o fato de não ter sido o juiz titular da 2.ª Vara, Mário Euzébio Mazuerk, o responsável pela condenação. Da mesma forma, disseram estranhar que a sentença tenha sido publicada na semana em que os jornais passaram a dar como certa a indicação de Toffoli para o Supremo Tribunal Federal.