Infância: acesso ampliado ao Cadastro Nacional de Adoção permitirá atuação mais efetiva do MP

Já está disponível para membros do Ministério Público em todo o Brasil o acesso ampliado ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. A medida permite que promotores e procuradores da área da infância façam o cruzamento dos dados disponíveis no banco, comparando informações sobre as pessoas habilitadas para adoção com os perfis das crianças na fila de espera da adoção em todo o país.

O acesso ampliado era exclusivo para juízes e foi estendido aos membros do MP depois de negociação conduzida pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP. O objetivo é democratizar o acesso à informação no sistema de Justiça e, com isso, dar os membros do MP mais subsídios para uma atuação cada vez mais efetiva na área, explica a conselheira Sandra Lia, presidente da Comissão. A senha para o acesso ampliado é a mesma já utilizada para o acesso regular ao cadastro. Os promotores que não ainda têm senhas devem procurar o setor de informática do respectivo MP.

A Comissão de Infância e Juventude está concretizando o acesso dos membros do MP aos Cadastros Nacionais de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), também mantidos pelo CNJ. Os acessos já foram autorizados, mas a viabilização depende apenas de ajustes técnicos. Nos dois casos, a distribuição de senhas será feita pelo próprio CNMP.

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