Iniciado mutirão carcerário do Rio de Janeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e autoridades do Judiciário fluminense participaram, nesta quarta-feira (26/10), do lançamento do mutirão carcerário naquele estado, no Fórum Regional da Leopoldina, no Rio. Até o dia 2 de dezembro, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do TJRJ vão revisar cerca de 30 mil processos de presos provisórios e daqueles com condenação definitiva.
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, destacou a importância da parceria do TJRJ com o CNJ. “Vemos o Conselho como parceiro e não como um órgão que veio para criar dificuldades”, disse. O desembargador contou, ainda, ter esperanças de que o resultado final seja muito positivo em função do trabalho que vem sendo desenvolvido pelos servidores e magistrados. “O mutirão carcerário vem em boa hora porque podemos trocar informações e experiências”, completou.
Regularidade - O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano André Losekann, agradeceu a colaboração do TJRJ para a realização do mutirão. “Foi o melhor espaço que destinaram até hoje ao CNJ para a realização de um mutirão carcerário”, contou. O magistrado lembrou ainda que o mutirão deve “imprimir a regularidade do funcionamento da Justiça criminal”. “Para o enfrentamento de uma realidade tão árida, não tenho dúvida de que é necessária, sim, a parceria efetiva”, acrescentou a procuradora de Justiça Ivana Farina Pena, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, o mutirão, além de revisar os processos, pretende fazer um diagnóstico do sistema de Justiça penal do Estado e propor algumas ações de reinserção social. “Não se trata de um mutirão que tenha compromisso com a soltura de detentos nem com a concessão de benefícios. O objetivo é corrigir possíveis irregularidades como, por exemplo, saber da existência de pessoas que não deveriam estar na prisão”, declarou.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça Carlos Augusto Borges informou que, para dar conta do grande volume de trabalho, foram mobilizados oito juízes e 33 servidores do TJRJ. Como a ideia do mutirão é concentrar todos os envolvidos no mesmo espaço, eles ficarão instalados no 6º pavimento do Fórum Regional recém-inaugurado. No mutirão carcerário do Rio de Janeiro serão inspecionadas 55 unidades prisionais do estado e os juízes do CNJ escalados para participar do trabalho também vão verificar se têm sido oferecidas oportunidades de reinserção social aos detentos.
Resultados - Desde a criação do programa de mutirões carcerários pelo Conselho, em agosto de 2008, já foram analisados 276 mil processos em todo o país. Em três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 30,5 mil presos - ou cerca de 11% do total de processos revisados. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 56,1 mil apenados.
O programa de mutirões carcerários do CNJ é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ). Além de analisar os processos, o programa propõe traçar uma radiografia do sistema carcerário em cada Estado onde é realizado. Atualmente, estão sendo realizados outros dois mutirões carcerários pelo órgão – em São Paulo e em Pernambuco.
Agência CNJ de Notícias com informações do TJRJ