Iniciativa popular garante recursos
A solução para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pode vir através de um projeto de iniciativa popular, segundo destacou o deputado Carlomano Marques (PMDB) ontem, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. O parlamentar diz ser a favor dessa proposta e já convidou os deputados a participarem de uma audiência pública para discutir o tema, com o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), o médico cearense Florentino Cardoso, que ocorrerá no dia 19, às 18 horas.
Ele explicou que para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular é necessário garantir assinaturas de 10% do eleitorado do País, ou seja, cerca de 1,4 milhão de pessoas, em pelo menos cinco Estados brasileiros. De acordo com Carlomano Marques, o Nordeste daria uma boa contribuição para atingir os 10% de assinaturas necessárias.
Se dependesse dele, o recolhimento de assinaturas já começaria a ser feito no Ceará. Ele argumenta que a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 29 não garantiu o financiamento da saúde pública, ao contrário, retirou responsabilidades financeiras do Ministério da Saúde.
O peemedebista aponta que hoje, o dinheiro do Ministério da Saúdereservado para o pagamento com os custos de hospitais, médico e remédios é pouco, não sendo suficiente para garantir a devida atenção à população que precisa do SUS. Carlomano Marques mostra não ter fé na criação da Contribuição Social à Saúde (CSS), que prevê uma alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras destinadas à saúde.
Solução
No seu entendimento, a única maneira de garantir novas verbas para a área é "fazer valer" a Constituição Federal de 1988, que permite a apresentação de projeto da iniciativa popular. "Seria a solução final para os abandonados nos hospitais, clinicas e postos de saúde", disse.
"Convido a todos os deputados e vou convidar formalmente representantes da OAB, do Ministério Público, do Tribunal de Justiças, os diretores dos hospitais públicos e os secretários de saúde do Estado e do Município, para ouvir a palavra do doutor Florentino Cardoso que está andando o País todo na luta a favor do brasileiro pobre, doente e abandonado", salientou.
O deputado Welington Landim (PSB), afirma que essa iniciativa tem seu apoio integral. No seu entendimento, o Brasil possui dois clamores: a segurança pública e a saúde. Para ele, foi uma "barbaridade" e um "grande lobby" da indústria nacional a derrubada CPMF. "Tivemos um engodo com a Emenda 29, se esperava que viesse uma redistribuição (de verbas) que melhorasse a vida dos estados e municípios, mas a PEC 29 foi regulamentada de maneira pífia", destacou.
Fonte: Diário do Nordeste