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5 de Maio de 2024

Inscrições abertas para o X Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria

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De 19 a 21 de agosto será realizado na Base Aérea de Santa Maria o X Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria (RS). As inscrições podem ser feitas gratuitamente até o dia 10 de agosto no site: www.direitomilitarsm.com.br . O evento conta com o apoio da Auditoria de Santa Maria.

Três ministros do STM serão palestrantes. O vice-presidente Fernando Sérgio Galvão falará sobre “Base principiológica da Justiça Militar da União no contexto do Estado Brasileiro”. William de Oliveira Barros discorrerá sobre a “A Justiça Militar do Brasil: atualidades e perspectivas” e José Coêlho Ferreira abordará o tema “Desafios atuais da JMU”.

Outros temas como “A responsabilidade do superior à luz do Estatuto de Roma” e “O processo administrativo militar”, serão tratados no seminário.

Mais informações podem ser obtidas no site do evento.

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