Inscrições estão abertas para curso da Enfam e Amagis sobre o Anteprojeto de Lei de Execução Penal
As inscrições para o curso "Anteprojeto de Lei de Execução Penal e sua influência na atividade judicante", que será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Amagis, estarão abertas de 26 até 30 de outubro, diretamente pelo site da Enfam (acesse o link), para magistrados das Justiças Estadual e Federal.
O curso será realizado nos dia 5 e 6 de novembro, presencialmente, na sede da Enfam, em Brasília.
A iniciativa é fruto dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão formada pela Amagis para estudar a propor o aprimoramento do projeto de nova Lei de Execucoes Penais e é destinado a magistrados de todo o país, inclusive àqueles em fase de formação inicial.
O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e, ainda, o Projeto de Lei n.º 513 em trâmite no Senado Federal, que consubstancia o Anteprojeto de Lei de Execuções Penais.
A avaliação de aprendizagem será promovida mediante debates e votação acerca de enunciados apresentados pela comissão organizadora a respeito de cada um dos temas em estudo, de modo a permitir a formação de conclusão dos participantes a respeito das consequências na prática judicante do Anteprojeto de Lei de Execução Penal.
Confira a programação:
Dia 05/11/2015 (quinta-feira)
10h – Tema a ser definido
Palestrante: (a confirmar)
11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional
Palestrante: Dr. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Advogado e Professor da USP
12h15 –Intervalo.
14h – Progressão antecipada por superlotação: deve caber ao Judiciário tal responsabilidade?
Palestrante: Dr. Thiago Colnago Cabral.
Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares/MG
15h – Mutirões obrigatórios: como instrumentalizar na prática?
Palestrante: Dr. Luis Geraldo Sant'ana Lanfredi
Juiz Auxiliar do CNJ com atuação no DMF
16h às 16h15 –Intervalo.
16h15 – Concessão de benefícios por atraso em decisão: consequências da proposta legislativa.
Palestrante: Des. Herbert José Almeida Carneiro.
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
17h – Encerramento.
Dia 06/11/2015 (sexta-feira)
9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal
Palestrante: Des. Geraldo Prado
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor universitário
10h às 10h15 –Intervalo
10h15 – Estudo de caso: Reflexos da eventual aprovação do Anteprojeto de LEP na judicatura em Varas de Execução Penal. Formação de grupos, debates e conclusões.
Condução: Dr. Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
Juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia
12h – Intervalo.
14h – Votação dos enunciados pelos participantes à luz das conclusões encampadas no estudo de caso.
16h às 16h30 – Intervalo.
16h15 – Votação dos enunciados pelos participantes à luz das conclusões encampadas no estudo de caso.
18h – Encerramento.
*Programação sujeita a alterações