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3 de Maio de 2024

INSS intensifica fiscalização dos benefícios

Direito Previdenciário.

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Atenção beneficiários do INSS! Ao que parece, a crise econômica pela qual o Brasil está vivendo tem afetado os beneficiários da Previdência Social, não só através da tão falada Reforma Previdenciária, mas, também, na intensificação da fiscalização dos benefícios previdenciários.

Primeiramente, a fiscalização será realizada nos benefícios por incapacidade, tais como auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Em relação ao primeiro, o INSS convocará, incialmente, os beneficiários que estão há mais de dois anos sem ter realizado perícia e que contem com até 39 anos de idade.

No caso da aposentadoria por invalidez, serão convocados os beneficiários com menos de 60 anos de idade para reavaliar seu pagamento.

Referida medida busca, primordialmente, regularizar os benefícios previdenciários, tendo em vista que, por muitas vezes, são concedidos de forma equivocada e, consequentemente, acarretará uma grande economia aos cofres públicos.

Portanto, fique atento: para que seu benefício seja suspenso ou cancelado, é necessário que o INSS envie uma carta ao seu endereço - daí a importância de manter seus dados atualizados - a fim de convocá-lo para perícia. Recebida a carta, o beneficiário terá o prazo de 5 dias úteis para agendar sua perícia por telefone - ligue 135. Caso não realize o agendamento dentro do prazo, terá o benefício suspenso e só será reativado após reagendamento de perícia.

Para manter o recebimento dos benefícios, o segurado deverá comparecer ao INSS, no dia agendado para sua perícia, com os documentos necessários à comprovação de sua incapacidade.

Caso tenha seu benefício cortado ou suspenso, o ex-beneficiário poderá recorrer da decisão e convocar nova perícia.


Fontes: O Popular Digital e Correio Brasil

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