INSS: Tabela ajuda aposentado a saber se vai receber atrasados
Cálculos de especialistas apontam que aposentados do INSS beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança do teto previdenciário receberão correção de até 39,35% sobre os benefícios. Pelas estimativas do advogado Daisson Portanova, de São Paulo, existem duas formas de contabilizar a revisão. Para os que foram prejudicados pela Emenda Constitucional 20 (1998), a correção deverá ser de até 10,96%. Na Emenda 41 (2003), o índice de reajuste máximo é de 28,39%. Os que receberão correção pelos dois períodos podem acumular até 39,35%.
Portanova cita caso de segurado que se aposentou em maio de 1995, que teve média apurada de R$ 785,22. “O teto, à época, era R$ 582,86. O excedente correspondeu ao percentual de 34,72%, aproveitado em parte no primeiro reajuste (11,97%) e, posteriormente, no percentual de 10,96% em dezembro de 1998.
E de 8,51% em dezembro de 2003. Com os critérios das emendas, o valor da renda ficará em R$ 2.931,08, enquanto que o valor pago pela Previdência seria de R$ 2.464,15, diferença de R$ 466,92”, explica.
Segundo Portanova, a tabela divulgada pelo escritório Portanova Advogados não estabelece padrão após 1999, porque, a partir da adoção do fator previdenciário, naquele ano, os cálculos são bastante individualizados. É preciso um especialista para avaliar se o segurado tem ou não direito.
A Advocacia Geral da União (AGU) estima em 1 milhão os beneficiários. A Previdência prevê 154 mil titulares de benefícios, com ganho médio de R$ 10 mil por segurado. Há advogados que avaliam que as perdas são superiores, preveem direito à revisão para pessoal que se aposentou desde 1988 e alertam que nem todos os períodos são vantajosos.
INSS perde R$ 304 milhões
A Advocacia Geral da União (AGU) garantiu que não será preciso entrar na Justiça para receber as diferenças das emendas 20 e 41. O pagamento será administrativo. Isso faz parte do esforço para eliminar o grande problema que o INSS se tornou para Judiciário.
Em agosto, dos R$ 433 milhões autorizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para arcar com requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal em dívidas da União, R$ 304,6 milhões são decorrentes de ações previdenciárias — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios — que devem beneficiar 52.065 pessoas em todo o País. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem um cronograma próprio para depositar os valores aos segurados do INSS.
No TRF da 2ª Região (que abrange os estados do Rio e Espírito Santo), 2.382 segurados vão receber R$ 24.635.683,37 referentes a ações judiciais que ganharam do INSS — R$ 10,3 mil para cada, em média.
‘Quero equiparação’
Aposentado em 1995, Antônio Carlos Dezerto Castanho, 64 anos, pega os dois períodos. “Ainda não procurei advogado, mas pretendo. Sempre contribuí pelo teto e quero equiparação”, planeja ele, que terá direito a cinco anos em atrasados.
Segundo Marcelo Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ganho mensal, para alguns, chega até R$ 766,40. Quem deveria ganhar o teto de R$hoje e não foi reajustado quando a Emenda 41 elevou o limite a R$ 2.400 (ficando com o anterior de R$ 1.869,34) estaria recebendo só R$ 2.701 agora. Nesse caso, atrasados chegariam a R$ 49 mil.