Instalada Vara de Família e Sucessões de Uruguaiana
Foi instalada esta tarde (28), a 4ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana, transformada em Vara de Família e Sucessões. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, elogiou a mobilização do deputado Frederico Antunes e da comunidade de Uruguaiana que culminou com a implantação de mais uma unidade judicial. Todos os segmentos da comunidade estiveram presentes neste movimento que objetivou a melhoria da prestação jurisdicional, compromisso que a Administração do Tribunal procura cumprir permanentemente, acrescentou.
O magistrado falou ainda sobre o comprometimento da Comarca que mantém o Juizado da Infância e Juventude Regional, além do Presídio Regional. Existe um sentimento de coletividade que permite viabilizar soluções locais para os problemas da comunidade e o Poder Judiciário reconhece este esforço de Uruguaiana, afirmou. Enfatizou a importância do Judiciário a partir da promulgação da chamada Constituição Cidadã, de 1988, que fez com que a população conhecesse mais profundamente a estrutura judicial do país. Há um clamor por soluções que têm, no Poder Judiciário, uma esperança do reconhecimento de direitos, expressou o magistrado.
A Juíza Joseline Mireli de Vargas, que falou em nome da Comarca, lembrou que Uruguaiana criou a primeira Comissão Mista do Rio Grande do Sul, instrumento importante na conquista de diversas melhorias. Citou que em 30 de setembro de 1994 foi criada a Vara da Infância e Juventude, última unidade judicial conquistada pela Comarca. Agradecemos à administração do Tribunal de Justiça que cumpre o compromisso assumido de valorização do primeiro grau através da instalação de novas unidades, disse a magistrada.
Já o Diretor do Foro da Comarca, Ricardo Petry Andrade, se disse otimista em relação à possibilidade de maior celeridade com a instalação. Revelou que tramitam no Foro da Comarca 45 mil processos cíveis, 10 mil processos criminais, 4 mil nos Juizados Especiais, além de mil processos na Vara da Infância e Juventude e outros mil processos na Vara de Execuções Criminais.
Participaram ainda da solenidade o prefeito Luiz Augusto Schneider, a Desembargadora Marilene Bonzanini, Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão (CONAD); o Juiz-Corregedor da 6ª Região, José Ricardo de Bem Sanhudo; o Presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra; o Desembargador aposentado César Tasso Gomes; o representante da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Frederico Antunes; o representante da Câmara Municipal, Vereador Irani Coelho Fernandes; a representante da Defensoria Pública, Suzana Iara Dora Velo; o Juiz Diretor do Foro da Subseção Judiciário Federal de Uruguaiana, Guilherme Beltrami; o Procurador-Geral do Município, Paulo Henrique Fernandez Inda, entre outras autoridades.
A nova unidade
Observando a Resolução nº 1024/2014 do COMAG, a 4ª Vara Cível de Uruguaiana será denominada Vara de Família e Sucessões, ficando responsável pela jurisdição dos processos de família. As ações que já estiverem tramitando nas 1ª, 2ª e 3ª varas cíveis serão redistribuídos para a nova vara.
Inicialmente, a Juíza de Direito Joseline Mirele Pinson de Vargas atuará em regime de substituição, uma vez que é titular da 3ª Vara Cível. Serão designados ainda três servidores para atendimento no cartório e uma auxiliar de Juiz.