Instalado primeiro Juizado Especial de Conciliação

A comarca de Padre Marcos instalou o primeiro Juizado Informal de Conciliação e Mediação do estado do Piauí. O juiz titular da comarca, Dr. Júlio Cesar Meneses Garcez, comunicou à Presidência do TJ/PI que, no último dia 11 deste mês, editou portaria regulamentando o funcionamento do Juizado Informal, acrescentando que, no mesmo dia, já realizou 5 audiências conciliatórias de processos de natureza familiar, obtendo acordo em todos.

A criação de Juizados Informais de Conciliação e Mediação nas varas cíveis, de família e na área cível dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todas as comarcas do estado foi autorizada pela Resolução nº 20/2010, de iniciativa do Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, Presidente do TJ/PI, aprovada à unamidade pelos Desembargadores do Tribunal.

Os Juizados Informais terão atribuição para a realização de conciliação nos litígios em tramitação perante os respectivos juízos, bem como naqueles ainda não ajuizados.

Para o Desembargador Edvaldo Moura, a implantação dos Juizados Informais em todas as comarcas do estado, que cabe aos juízes respectivos, seguindo o exemplo do Dr. Júlio Cesar Garcez, representará importante avanço na melhoria da prestação jurisdicional, agilizando a solução dos litígios e promovendo a pacificação social.