Instituições pedem implantação de Juizado da Mulher em Aparecida de Goiânia
Representantes do Ministério Público de Goiás, da subseção da OAB, de secretarias do Estado de Goiás, Polícia Militar, Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia e da diretoria do Foro da comarca da cidade estiveram, nesta segunda-feira (29), com a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal do Estado de Goiás, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, para solicitar apoio na implantação do Juizado Especial da Mulher em Aparecida de Goiânia.
De acordo com o documento entregue à desembargadora, no município são atendidas, em média, 15 vítimas de violência doméstica por dia, conforme levantamento da Deam. O ofício pede ainda agilidade na decretação das medidas protetivas e de prisão aos agressores em caso de descumprimento de medidas restritivas. “É fundamental a celeridade nos processos relacionados à violência doméstica e seu combate em punir efetivamente o agressor. A OAB defende a imediata implantação do juizado, tendo em vista a questão processual, a demora em julgar os casos dos agressores com a chamada prescrição, e posteriormente a extinção da punibilidade dos casos, deixando as vitimas com a ‘revolta’ da impunidade”, diz o documento.
Participaram da reunião o diretor de Foro da comarca de Aparecida de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto; a advogada Lorena Ayres da Rocha, da Comissão de Direito Criminal e Políticas Públicas da subseção da OAB de Aparecida de Goiânia; as promotoras de Justiça Cejana Louza e Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes; Cybelle Silva Tristão, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher; superintendente da mulher Gláucia Maria Teodoro Reis; o presidente OAB de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena; Thagiane Rodrigues Campos, integrante da Patrulha Militar da PM; a secretária Executiva da Mulher Rosângela Ribeiro; e Eudenir de Souza Neves da Secretaria da Mulher de Aparecida. (Texto: Weber Witt – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)