Instituído plantão do Juizado da Infância e Juventude, a partir deste fim de semana

As cinco varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza vão atuar, a partir deste sábado (06/03), em regime de plantão nos feriados e fins de semana. Até então, essas varas atuavam apenas nos dias úteis.

A iniciativa, oficializada em portaria expedida na última 4ª.feira (03/08) pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José Martins Câmara, visa cumprir a resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o regime de plantão em todas as unidades judiciais do país.

A portaria estabelece a escala dos juízes que realizarão plantões nos fins de semana e feriados até o próximo mês de agosto. Neste final de semana, a juíza Rita Emília de Carvalho Rodrigues, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, estará em regime de plantão a partir das 6h de sábado (06/03) às 6h da manhã da próxima 2ª.feira (08/03).

Foi definido também o regime de trabalho durante o feriado de São José, dia 19 de março, em que a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, dará plantão das 6h da manhã de sexta-feira às 6h de sábado. Entre os dias 20 e 22 de março, o plantão será da 4ª Vara, cujo titular é o juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto.

Durante o plantão, os magistrados analisarão casos de urgência judicial determinados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação de adolescente infrator, encaminhamento de criança em situação irregular e autorização de viagem.


Fonte: TJ/Ceará