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2 de Maio de 2024

Íntegra de voto do ministro Dias Toffoli em recurso contra decisão que afastou magistrado

Publicado por Supremo Tribunal Federal
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Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em embargos de declaração interpostos no Mandado de Segurança (MS) 28790, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de declarar a nulidade de processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória a magistrado.

- Íntegra do voto.

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Supremo Tribunal Federal
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