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4 de Maio de 2024

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli sobre Ficha Limpa

Publicado por Supremo Tribunal Federal
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Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4578, sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

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Supremo Tribunal Federal
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