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4 de Maio de 2024

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial a idoso

Publicado por Supremo Tribunal Federal
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Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (Rcl) 4374, sobre concessão de benefício assistencial a idoso.

- Íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl 4374. (38 páginas)

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Supremo Tribunal Federal
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