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6 de Maio de 2024

Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial a idoso

Publicado por Supremo Tribunal Federal
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Leia a íntegra do voto do ministro Março Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 567985, sobre concessão de benefício assistencial a idoso.

- Íntegra do voto do ministro Março Aurélio no RE 567985 (18 páginas).

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