Internautas defendem melhorias na Lei de Execução Penal
A enquete realizada pelo Portal da Assembleia Legislativa, entre os dias 2 e 9 de dezembro, apontou que 77,8% dos internautas entendem que a solução para o problema dos detentos vai além das mudanças propostas na Lei de Execução Penal. Outros 13,3% consideram que as alterações podem modificar a realidade atual, com limite de presos por cela. E 8,9% acreditam que as chances evitar a superlotação e melhorar as condições dos presos são mínimas.
Para o deputado Delegado Cavalcante (PDT), presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa, é preciso uma mudança específica no cotidiano da população carcerária. “O trabalho faz o detento ser novamente inserido na sociedade. A pena tem três objetivos: punir, dar satisfação à vítima e sua família e recuperar, mas isso só é possível se o preso tiver ocupação. Não como escolha, mas como dever diário”, afirmou. O parlamentar pondera que as cadeias agrícolas seriam uma excelente solução e pretende abordar esse tema em plenário nos próximos dias.
Segundo o deputado Heitor Férrer (PDT) o mais importante é o processo de ressocialização do detento. O parlamentar acredita que a cadeia brasileira não tem condições de executar seu papel e devolver à sociedade o preso em condições de convívio. “Existem crimes e crimes. Não adianta facilitar o processo ao regime semiaberto. Em caso de homicídio, por exemplo, o criminoso deveria ficar pelo menos 15 anos em regime fechado, e não seis anos, como acontece. Só depois ele iria para o regime semiaberto”, ressaltou.
A advogada Maria da Penha Hayek concorda com a maioria dos internautas e acredita que é preciso muito mais do que as mudanças na Lei de Execução Penal. “É preciso humanizar os presídios, mas facilitar o acesso ao regime semiaberto não resolve o problema. O detento sai sem estar pronto e vai retornar da mesma maneira, podendo fazer mais estragos na sociedade”, afirmou. A advogada aposta em outras medidas, além dos mecanismos direcionados pela lei ao combate à superpopulação carcerária, à burocracia na execução penal e ao desrespeito de direitos dos encarcerados. “Nosso primeiro pensamento deve estar voltado ao bem da sociedade, e não a grupos específicos”, pontuou.
YI/AT