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3 de Maio de 2024

Intimação do Defensor Público no STJ

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Na quarta-feira, 23, o Defensor Público Geral, Nilson Bruno, e o chefe de gabinete, Fábio Brasil, foram recebidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha. Em pauta, a inserção da intimação do defensor público do Estado na atualização do Regimento Interno que tramita no STJ.

O Defensor Geral já havia conversado sobre o tema com o ministro Mauro Campbel.

O ministro Noronha compreendeu a necessidade de inserção do dispositivo. A ideia é afastar, de uma vez por todas, qualquer possibilidade da Defensoria Pública da União ser intimada no lugar da Defensoria Pública Estadual

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