Investigação sobre improbidade na Ceagesp é atribuição do MP-SP, decide STF

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e não o Ministério Público Federal tem a atribuição de investigar supostas irregularidades ocorridas na administração da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), embora se trate de sociedade de economia mista com capital da União.

A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), em conflito de atribuições apresentado pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo.

O procedimento que iniciou o conflito entre o MPF e o Ministério Público do Estado de São Paulo foi uma representação do Sincomflores (Sindicato do Comércio Atacadista d...