Ione Guimarães defende diminuição de burocracia para realização de laqueaduras

A senadora Ione Guimarães (PTB-GO) afirmou nesta terça-feira (16) em Plenário que há uma demanda frustrada de mulheres por laqueaduras na rede pública de saúde. Ela pediu apoio ao Projeto de lei do Senado 107/2018, que altera a Lei de Planejamento Familiar ampliando as condições de esterilização voluntária. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tem como relatora a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

Ione Guimarães lembrou que a laqueadura já foi amplamente usada como método de controle de fertilidade, mas o emprego desproporcional do procedimento em mulheres pobres e indígenas levou a uma série de restrições.

— Como trabalho como médica no SUS, tenho pacientes que demoram meses para conseguir uma laqueadura: é preciso passar por dois médicos, uma assistente social, uma psicóloga; o cônjuge tem que assinar; não pode ser feito durante uma cesárea ou durante um parto normal. A laqueadura tem que ser feita em outro tempo. Aí, decorrem meses. A mulher que está com um bebê recém-nascido, amamentando, vai se deslocar do seu lar para todo esse processo. Até lá, ela desiste e engravida de novo. É uma dificuldade que pode ser alterada e facilitada na desburocratização com essa lei que podemos modificar aqui no Senado — afirmou a parlamentar.

Hoje as mulheres que desejam laqueaduras enfrentam burocracia e espera de até oito meses, segundo Ione Guimarães. Ela criticou a situação de descaso do poder público frente aos direitos reprodutivos garantidos pela Constituição.

— Se a opção da laqueadura não se verifica no SUS, então constatamos claro desrespeito à cidadania, pois não se cumpre aqui um dos mais altos direitos previstos na nossa Constituição: o direito ao controle da reprodução — declarou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)